Da proibição à eliminação

O principal objetivo da ação do Estado de cumprir o direito das crianças à proteção contra o castigo corporal ou qualquer outro tipo de tratamento ou punição cruel ou degradante é garantir que nenhuma criança jamais passe por essa experiência, eliminando completamente o seu uso.

Alcançar a proibição por lei passa a clara mensagem de que bater e machucar crianças, por qualquer motivo, é errado, assim como bater ou machucar adultos é errado e, quando a lei for desrespeitada, medidas serão aplicadas de acordo com as circunstâncias do caso.

Mas a implementação de leis não está apenas relacionada a uma resposta a adultos que punem crianças de maneira violenta. Ela também está intimamente ligada à transformação de atitudes e práticas, de modo que o castigo físico não seja mais aceito como medida educativa. No âmbito social, a expectativa é de que a agressão a crianças, por menor que seja, deixe de ser concebida como "aceitável".

Recursos para apoiar a implementação

Os seguintes relatórios de orientação buscam promover a implementação efetiva de proibições legais de punição corporal. Eles obtêm informações de uma série de consultas nacionais e reuniões de especialistas realizadas na região do Báltico, como parte de uma iniciativa de dois anos, 'Infâncias não violentas: passando do castigo corporal na região do mar Báltico'. Disponível em árabe, inglês, francês, russo, espanhol e uma seleção de outros idiomas da região do Mar Báltico.

Leia mais

Lista de medidas preliminares necessários para acompanhar/seguir a proibição

  • Ampla disseminação e explicação sobre a lei e suas implicações
  • Orientação detalhada, para todos os envolvidos, sobre como a lei que proíbe o castigo violento deve ser implementada no melhor interesse das crianças
  • Comunicação sobre os direitos das crianças à proteção contra castigos corporais e todas as outras formas de punição cruéis ou degradantes para crianças e adultos
  • Promoção pública para crianças, pais, cuidadores, professores, etc, de modos positivos e não violentos de implementar disciplina
  • Disseminação de informações sobre os perigos do castigo corporal
  • Integração da implementação/aplicação da proibição no sistema nacional e local de proteção à criança
  • Identificação de figuras públicas fundamentais e parceiros que possam apoiar a implementação da lei e transformação de comportamento
  • Obtenção dos recursos necessários
  • Avaliação do impacto da reforma legislativa e de outras medidas por meio de uma pesquisa de base, pesquisas regulares de acompanhamento, entrevistas com crianças e com pais e mães

Planejamento para a mudança

O governo deve desenvolver, juntamente com outros parceiros potencialmente ativos, um plano nacional sobre como passar da proibição à eliminação. Este pode ser um plano separado ou fazer parte de um programa nacional para eliminar todas as formas de violência contra as crianças.

Provavelmente será necessária uma revisão que aborde:

  • o tipo de ação que existe - inclusive o desenvolvimento de programas e materiais - que conteste o castigo corporal em casa e no ambiente familiar, na comunidade local, escolas e outras instituições, todas as formas de cuidados alternativos e creches, trabalho infantil e sistemas penais para crianças
  • as estruturas de todos os serviços nacionais e locais relevantes que impactam as crianças e as famílias que possam ser usados como veículos de comunicação para apoiar a eliminação de castigos violentos
  • pesquisa disponível sobre a prevalência de punições violentas de crianças e atitudes que levam a tais punições.

Possíveis canais e oportunidades/pontos de contato para a comunicação de mensagens importantes

  • Registro de nascimento
  • Serviços pré-natais e pós-natais
  • Contatos de todos os outros serviços de saúde e profissionais de saúde com os pais, futuros pais e crianças
  • Ingresso na pré-escola, na escola, currículo escolar e ambientes de educação informal
  • Serviços sociais e de bem-estar em contato com as crianças (inclusive crianças em ambientes não familiares) e com as famílias
  • Treinamento inicial e em serviço de todos os que trabalham com as famílias e com as crianças, inclusive professores, cuidadores, etc.
  • Elementos da sociedade civil em contato com as crianças e as famílias, inclusive grupos religiosos
  • Meios de comunicação, Internet, redes sociais, etc.

Esta página foi traduzida por mais novo socio, Translators without Borders. Para comentar ou corrigir comentários sobre o conteúdo ou a tradição, envie um e-mail para info@endcorporalpunishment.org

Translators_without_Borders