Da proibição à eliminação
O objectivo final de proibir os castigos corporais e outros tratamentos ou castigos cruéis ou degradantes é assegurar que nenhuma criança jamais o experimente, eliminando por completo o seu uso. Conseguir a proibição por lei envia uma mensagem clara de que bater e ferir uma criança, por qualquer razão, é errado, tal como bater e ferir adultos é errado.
Mas a reforma da lei por si só não eliminará os castigos corporais. Devem ser tomadas medidas para pôr em prática a proibição, para que os castigos corporais deixem de ser vistos como aceitáveis, e atitudes e comportamentos em toda a sociedade mudem para métodos positivos e não violentos de educação de crianças.
No nosso Guia de Implementação descrevemos os cinco passos-chave para passar da proibição para a eliminação dos castigos corporais. Com secções sobre cada uma das etapas, as orientações descrevem como as medidas simples podem ser implementadas para progredir eficazmente na eliminação do castigo violento contra crianças.
Recursos para apoiar a implementação
Guia de Implementação: uma estratégia para eliminar o castigo violento de crianças
Esta orientação fornece informações práticas para apoiar a implementação de leis que proíbem o castigo corporal, descrevendo os passos chave para passar da proibição à eliminação do castigo corporal.
Está disponível em árabe, chinês (mandarim), inglês, francês, português, russo, sérvio e espanhol.
Os seguintes relatórios de orientação buscam promover a implementação efetiva de proibições legais de punição corporal. Eles obtêm informações de uma série de consultas nacionais e reuniões de especialistas realizadas na região do Báltico, como parte de uma iniciativa de dois anos, 'Infâncias não violentas: passando do castigo corporal na região do mar Báltico'. Disponível em árabe, inglês, francês, russo, espanhol e uma seleção de outros idiomas da região do Mar Báltico.
Lista de medidas preliminares necessários para acompanhar/seguir a proibição
- Ampla disseminação e explicação sobre a lei e suas implicações
- Orientação detalhada, para todos os envolvidos, sobre como a lei que proíbe o castigo violento deve ser implementada no melhor interesse das crianças
- Comunicação sobre os direitos das crianças à proteção contra castigos corporais e todas as outras formas de punição cruéis ou degradantes para crianças e adultos
- Promoção pública para crianças, pais, cuidadores, professores, etc, de modos positivos e não violentos de implementar disciplina
- Disseminação de informações sobre os perigos do castigo corporal
- Integração da implementação/aplicação da proibição no sistema nacional e local de proteção à criança
- Identificação de figuras públicas fundamentais e parceiros que possam apoiar a implementação da lei e transformação de comportamento
- Obtenção dos recursos necessários
- Avaliação do impacto da reforma legislativa e de outras medidas por meio de uma pesquisa de base, pesquisas regulares de acompanhamento, entrevistas com crianças e com pais e mães
Planejamento para a mudança
O governo deve desenvolver, juntamente com outros parceiros potencialmente ativos, um plano nacional sobre como passar da proibição à eliminação. Este pode ser um plano separado ou fazer parte de um programa nacional para eliminar todas as formas de violência contra as crianças.
Provavelmente será necessária uma revisão que aborde:
- o tipo de ação que existe - inclusive o desenvolvimento de programas e materiais - que conteste o castigo corporal em casa e no ambiente familiar, na comunidade local, escolas e outras instituições, todas as formas de cuidados alternativos e creches, trabalho infantil e sistemas penais para crianças
- as estruturas de todos os serviços nacionais e locais relevantes que impactam as crianças e as famílias que possam ser usados como veículos de comunicação para apoiar a eliminação de castigos violentos
- pesquisa disponível sobre a prevalência de punições violentas de crianças e atitudes que levam a tais punições.
Possíveis canais e oportunidades/pontos de contato para a comunicação de mensagens importantes
- Registro de nascimento
- Serviços pré-natais e pós-natais
- Contatos de todos os outros serviços de saúde e profissionais de saúde com os pais, futuros pais e crianças
- Ingresso na pré-escola, na escola, currículo escolar e ambientes de educação informal
- Serviços sociais e de bem-estar em contato com as crianças (inclusive crianças em ambientes não familiares) e com as famílias
- Treinamento inicial e em serviço de todos os que trabalham com as famílias e com as crianças, inclusive professores, cuidadores, etc.
- Elementos da sociedade civil em contato com as crianças e as famílias, inclusive grupos religiosos
- Meios de comunicação, Internet, redes sociais, etc.
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