Os organismos que velam pela aplicação dos tratados das Nações Unidas em matéria de direitos humanos examinam cada vez mais o progresso dos Estados Partes na proibição de todos os castigos corporais a crianças e a confirmação de que esses instrumentos regionais comportam a obrigação de proibir e eliminar os castigos corporais a crianças em todos os contextos.

Foram feitas recomendações relevantes aos Estados pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança, e existe jurisprudência contra castigo físico pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
• Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Criança
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos
• Carta Árabe dos Direitos Humanos (apenas em inglês)
• Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
• Carta Social Europeia e Carta Social Revista

Ver também

• Declaração do Cairo sobre a CDC e a Jurisprudência Islâmica (apenas em inglês)